A LEGITIMIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A REALIDADE BRASILEIRA

Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Renata Bezerra de Oliveira, Guilherme Arruda Pereira Silva

Palavras-chave: Poder Político, Legitimidade, Direitos Fundamentais.

Resumo Português:

Tendo como base a filosofia política e filosofia do Direito, o presente
trabalho visa abordar a relação entre Direito e Poder, focalizando a
legitimidade do poder político. A convivência humana está ligada às
relações de poder e sua legitimação. Hodiernamente, o Brasil
configura-se como um Estado Democrático de Direito. A legitimidade
de tal estrutura fundamenta-se essencialmente no respeito e garantia
dos Direitos Fundamentais e na Soberania Popular. Cabe aqui
questionar se na realidade brasileira, em que os cidadãos muitas vezes
são privados desses direitos e garantias, encontra-se em conformidade
com a ordem política estabelecida, de um Estado Democrático de
Direito.