A LEI 11.340 DE 2006 E O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AO FEMINICÍDIO
Revista Multidisciplinar Pey Këyo Científico
A LEI 11.340 DE 2006 E O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AO FEMINICÍDIO
Autor Correspondente: Gracinete Franco Antunes | [email protected]
Palavras-chave: Proteção; Doutrinas; Jurisprudência.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Esse trabalho versa sobre o Crime da Violência Doméstica e o Feminicídio, e tem por objetivo discorrer e estudar sobre os posicionamentos doutrinários e o senso comum, bem como, tratar das legislações pertinentes no que tange as punições e prevenções contra esse crime. Tendo em vista que o crime de violência doméstica é cometido contra a mulher e ocorre tanto em ambiente dentro do lar como fora. Busca-se nesse trabalho entender como se dá a punibilidade para as pessoas que cometem esse fato, e quando e de que forma isso acontece, ao final dessa pesquisa espera-se concluir quais os efeitos jurídicos e sociais deste crime. O tema em questão é de grande importância, uma vez que a violência doméstica se torna um problema social preocupante no Brasil e no mundo, especialmente no Estado de Roraima, este fato por si só justifica nossa pesquisa. O presente trabalho tem como escopo tratar da temática de crimes contra a mulher, no âmbito penal.
Resumo Inglês:
This work deals with the Crime of Domestic Violence and Feminicide, and aims to discuss and study doctrinal positions and common sense, as well as address the pertinent legislation regarding the punishments and preventions against this crime. Bearing in mind that the crime of domestic violence is committed against women and occurs both in the home and outside. This work seeks to understand how punishment occurs for people who commit this fact, and when and how it happens, at the end of this research it is expected to conclude the legal and social effects of this crime. The subject in question is of great importance, since domestic violence becomes a worrying social problem in Brazil and in the world, especially in the State of Roraima, this fact alone justifies our research. The present work aims to deal with the theme of crimes against women, in the criminal sphere.
