O presente trabalho discute a necessária efetivação da Lei nº 12.305/2010, destacando aspectos como a gestão integrada dos resíduos sólidos e a responsabilidade compartilhada entre governos e sociedade. Argumenta que uma política pública que se propõe a modificar comportamentos e práticas enraizadas, no tocante ao manejo e gerenciamento do antes considerado lixo, não se constrói apenas com a homologação de uma lei. Conclui-se que para alcançar a etapa do engajamento popular, é necessária a efetivação de políticas públicas de educação ambiental, uma vez que tudo começa na separação e descarte adequado dos resíduos na fonte geradora, o que evita a perda de qualidade dos materiais recicláveis. A população precisa ser educada adequadamente de modo que possa mudar seus hábitos no momento do descarte do lixo.
This article talks about the necessary effectiveness of Law 12.305/2010, highlighting aspects like the integrated management of solid waste and the shared responsibility between governments and society. It argues that a public policy aiming to modify rooted behaviors and practices regarding the management of what was considered garbage is not built only with the editing of a new law. Finally, it concludes that, to reach the public engagement stage, the environmental education public policies effectiveness is necessary, once that everything starts with the separation and adequate discard of waste in the generating source, which avoids recycled materials quality loss. The population must be dully educated in a way to change its habits in what regards garbage discard.
