O presente artigo busca analisar os impactos da Lei Anticrime na consolidação do Banco Nacional de Perfis Genéticos no Brasil. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, serão tensionadas algumas questões relacionadas ao uso da prova de DNA no direito pátrio e estrangeiro, à inserção da nova hipótese de falta grave em face do apenado que se nega a realizar o procedimento de identificação genética e ao aumento da vigilância estatal em face dos indivíduos.
The article proposes a discussion about the impact of Anti-crime Law on the consolidation of the National DNA database. Using a bibliographic methodology, this article intends to analyze some im-plications of DNA evidence in criminal prosecutions both in Brazil and foreign jurisdictions; the introduction of penalties for those who refuse to submit to the compulsory collection of DNA samples, such as the state surveillance increasement.
