Lei da Ficha Limpa e a conjuntura brasileira
Revista Interdisciplinar de Direito
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ISSN: 15188167
Editor Chefe: Rogério Tabet de Almeida
Início Publicação: 30/04/1998
Periodicidade: Semestral
Lei da Ficha Limpa e a conjuntura brasileira
Ano: 2014 | Volume: 11 | Número: 1
Autores: Rogério Medeiros Garcia de Lima
Autor Correspondente: Rogério Medeiros Garcia de Lima | [email protected]
Autor Correspondente: Rogério Medeiros Garcia de Lima | [email protected]
Palavras-chave: Ética, política, “Lei da Ficha Limpa”, interpretação, aplicação, Ethics, politics, “Lei da Ficha Limpa”, interpretation, law Enforcemen
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo aborda a importância da denominada “Lei da Ficha Limpa” no contexto histórico e político do Brasil. O texto legal exige, em sua interpretação e aplicação, sintonia com as expectativas contemporâneas da sociedade brasileira e o princípio constitucional da moralidade administrativa.
Resumo Inglês:
This article aproaches the importance of so-called “Lei da Ficha Limpa” in the historical and political context of Brazil. The legal text requires, in its interpretation and enforcement, consistent with the expectations of contemporary Brazilian society and the constitutional principle of administrative morality.