A LEI DA MORTE: a pena capital aplicada aos escravos no Brasil Imperial

Histórica

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Início Publicação: 31/03/2005
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: História

A LEI DA MORTE: a pena capital aplicada aos escravos no Brasil Imperial

Ano: 2010 | Volume: 6 | Número: 42
Autores: André Carlos dos SANTOS
Autor Correspondente: André Carlos dos SANTOS | [email protected]

Palavras-chave: Escravidão, Pena de Morte, Direito.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Boa parte daquilo que o historiador produz é marcado pela morte. Tentar perscrutar a morte
como pena, sua ideologia, o aparato logístico, sua ritualística, bem como a sua
administração tem se mostrado bastante produtivo, quer para a ciência histórica, quer no
campo do Direito. No Brasil Imperial, mesmo contra seu declarado liberalismo, ela esteve
presente em seus códices legais, no Código Criminal, no Código de Processo Criminal, bem
como nos vários decretos-leis que serviram para regular essa prática. A Lei de 10 de junho
de 1835, que penalizava com morte sumária os escravos assassinos de seus senhores, é
trazida à lide para se observar a postura da sociedade escravocrata frente às revoltas
servis.