Lei de Acesso à Informação e a Importância do Portal da Transparência, como Ferramenta de Efetivação do Controle Social no Município de Manaus/AM
Revista Acadêmica Online
Lei de Acesso à Informação e a Importância do Portal da Transparência, como Ferramenta de Efetivação do Controle Social no Município de Manaus/AM
Autor Correspondente: Ediany Batista de Matos | [email protected]
Palavras-chave: projeto de pesquisa, direito administrativo, lei de acesso à informação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A presente trata de um tema de Direito Administrativo, detendo-se na temática - Lei de Acesso à Informação e a importância do portal da transparência, como ferramenta de efetivação do controle social no município de Manaus/AM. O núcleo central de sua meta é verificar se o portal da transparência do município de Manaus/AM atende os requisitos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, fomentando assim, o controle social, sendo que desta, deriva-se em metas subsequentes à principal, das quais o leitor será informado do decorrer da leitura da obra completa.
Metodologicamente a autora optou pela pesquisa bibliográfica, tomando como base as algumas classes de métodos: quanto a abordagem – o método indutivo; procedimento (as etapas operacionais mais concretas da pesquisa) – o método comparativo; e quanto à técnica, a descritiva.
