A Lei de Acesso à Informação e o Efetivo Ingresso do Pesquisador aos Arquivos: o Caso de uma Autarquia Federal
Revista Internacional CONSINTER de Direito
A Lei de Acesso à Informação e o Efetivo Ingresso do Pesquisador aos Arquivos: o Caso de uma Autarquia Federal
Autor Correspondente: Dirce Nazaré de Andrade Ferreira; Aloisio Krohling. | [email protected]
Palavras-chave: Lei 12.527/2011; Acesso; Informação; política pública.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata o presente artigo de uma pesquisa realizada em uma autarquia federal com objetivo de verificar o cumprimento da Lei 12.527/2011 que dá acesso à informação. Realizamos uma pesquisa de campo qualitativa solicitando autorização da Autarquia para pesquisar os processos administrativos disciplinares nos arquivos inativos de 2007 a 2009. As categorias analisados foram: o atendimento aos pesquisadores, o tempo de resposta da autarquia ao pedido, e a adequação das respostas à Lei 12.527/2011, sendo tratadas pelo método da análise de conteúdo. Durante o tempo de espera da autorização fizemos pesquisa in loco nos arquivos, e aplicamos entrevistas semi diretas aos servidores que trabalham nesse órgão. As conclusões destacam que a Lei de Acesso à Informação ainda é um desafio a ser enfrentado pela autarquia.
Resumo Inglês:
This article present a survey of a federal agency in order to verify compliance with the Act 12.527/2011 giving access to information. We conducted a qualitative field research of the Authority requesting authorization to search the administrative disciplinary proceedings in inactive files from 2007 to 2009. The categories were analyzed: the assistance to researchers, the response time to the request of the municipality, and the adequacy of responses to the Law 12.527/2011, being handled by the content analysis method. During the waiting time of release did research in the archives spot, and apply semi-direct interviews to the servers who work in that body.
