A LEI DE INTERPRETAÇÃO DO ATO ADICIONAL DE 1834 (LEI Nº 105, DE 12 DE MAIO DE 1840)

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832

Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.

Início Publicação: 20/08/1984

Periodicidade: Bianual

Área de Estudo: Direito

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A LEI DE INTERPRETAÇÃO DO ATO ADICIONAL DE 1834 (LEI Nº 105, DE 12 DE MAIO DE 1840)

Ano: 2002 | Volume: 8 | Número: Não se aplica

Autores: Rui Décio Martins
Autor Correspondente: Rui Décio Martins | [email protected]

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Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A tarefa de interpretar uma constituição é das mais difíceis do universo jurídico. Há que se levar em consideração aspectos políticos, sociais, jurídicos, gramaticais e históricos.