Lei de Newcomb-Benford como instrumento de análise e controle das despesas públicas

Quaestum

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ISSN: 2675441X
Editor Chefe: Humberto Francisco Silva Spolador
Início Publicação: 14/09/2020
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Multidisciplinar

Lei de Newcomb-Benford como instrumento de análise e controle das despesas públicas

Ano: 2022 | Volume: 3 | Número: Não se aplica
Autores: A.H.O. de Freitas, V.M. Magnani
Autor Correspondente: A.H.O. de Freitas | [email protected]

Palavras-chave: Administração pública, Controladoria pública, Corrupção, Empenhos, Lei dos primeiros dígitos.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Para que seja mitigada a crescente possibilidade de fraude e corrupção pela  Administração  Pública,  considerando  a  rápida  evolução  da  tecnologia  da  informação  hodiernamente  utilizada,  ferramentas  que  possibilitem  um  controle  efetivo  e  contínuo  das  contas  públicas  devem  ser  encontradas.  Com  isso,  o  objetivo  desse  trabalho  foi  de  verificar  empiricamente  de  que  forma  a  Lei  de  Newcomb-Benford  (Lei  NB)  poderia  contribuir  na  análise  e  controle  da  despesa  pública.  Para  isso,  realizou-se  uma  pesquisa  de  análise  quantitativa  e  de  caráter exploratório em modelo contabilométrico, baseado na relação entre a referida Lei e os Testes de Hipóteses X²-teste e Z-teste, avaliando-se 93.825 empenhos, de uma instituição pública do estado de São Paulo, nos anos de 2017 a 2019, período em que ocorreu alteração legislativa que influenciou o comportamento das despesas. No  geral,  observou-se  uma  não  compatibilidade  dos  dados  coletados  com  a  lei,  com a presença de variações estatísticas consideráveis para o primeiro dígito 7 dos exercícios 2017 e 2018, o que evidencia a possível evasão à realização de licitações; e  menores  diferenças  para  os  dígitos  extraídos  das  despesas  de  2019,  exercício  com  a  legislação  atualizada, confirmando  que  a  alteração  de  valores  limite  para  aquisição de produtos e serviços teve profundo impacto na distribuição dos dígitos referentes  aos  gastos  públicos  realizados  pela  entidade.  A  lei  traz  contribuições  importantes  para  avaliação  e  acompanhamento  da  despesa  pública,  servindo  como  instrumento  auxiliar  aos  trabalhos  de  controle,  especialmente  no  que  diz  respeito ao planejamento e à definição de dados proeminentes a serem verificados na identificação de distorções relevantes.



Resumo Inglês:

In order to mitigate the growing possibility of fraud and corruption by the Public Administration, considering the rapid evolution of  information  technology  used  today,  tools  that  enable  effective  and  continuous  control  of  public  accounts  must  be  found.  Thus,  the  objective of this work was to empirically verify how the NB Law could contribute to the analysis and control of public expenditure. For this, a quantitative and exploratory research was carried out in an accounting model based on the relationship between the aforementioned Law and the Hypothesis Tests X²-test and Z-test, evaluating 93,825 efforts, of a public institution of São Paulo State, in the years 2017 to 2019,  a  period  in  which  there  was  a  legislative  change  that  influenced  the  behavior  of  expenses.  In  general,  a  non-compatibility  of  the  data collected with the law was observed, with considerable statistical variations for the first digit seven of the 2017 and 2018 fiscal years, demonstrating evasion from bidding and smaller differences for the digits extracted from the 2019 expenses, exercise with the updated legislation, confirming that the change in limit values for the acquisition of products and services had a profound impact on the distribution of  the  digits  referring  to  public  expenditures  carried  out  by  the  entity.  The  law  brings  important  contributions  to  the  assessment  and  monitoring of public expenditure, serving as an auxiliary instrument for control work, especially with regard to planning and the definition of prominent data to be verified in order to identify relevant distortions.