Lei de universalização das bibliotecas escolares (12.244/10): concepções, aplicações e proposição de política pública

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: J. L. C. Silva

Palavras-chave: Biblioteca escolar, Políticas públicas – fundamentos – eixos, Lei 12.244/10, Projeto de Lei 9 . 484/2018, Biblioteconomia

Resumo Português:

Trata dos rumos da Lei 12.244/10 sobre a universalização das bibliotecas escolares em face da proposição de elementos para composição de uma política pública. apresenta como síntese do problema a seguinte pergunta: como é possível pensar a construção de uma política pública para as bibliotecas escolares? Como objetivo elenca: abordar a Lei 12.244/10 constituindo uma discussão sobre os seus pressupostos, estabelecendo uma comparação com o Projeto de Lei 9484/2018, visando a proposição de estratégias que componham uma política pública para as bibliotecas escolares. A metodologia consta de uma revisão de bibliografia, em especial com autores da área de Biblioteconomia e documentos que amparam a legislação alusiva a biblioteca escolar. Conclui que a Lei 12.244/10 não determinou avanços pela escassez de políticas públicas e que é fundamentalmente necessário a construção de uma política que tome como base fundamentos (norteadores e aplicacionais) que concebem e viabilizam condições para existência das bibliotecas e eixos (temáticos e pragmáticos) que delimitem os múltiplos escopos de execução de práticas nas bibliotecas escolares, conduzindo para a criação de sistemas estaduais e municipais de bibliotecas escolares, visando uma aplicação plena de um conjunto de práticas especializadas que contemplam a atuação do bibliotecário como gestor.

Resumo Inglês:

It deals with the directions of Law 12.244/10 on the universalization of school libraries in the face of the proposition of elements for the composition of a public policy. It presents as a synthesis of the problem the following question: how is it possible to think of the construction of a public policy for school libraries? As an objective, it lists: to approach Law 12244/10 constituting a discussion about its assumptions, establishing a comparison with Bill 9.484/2018, aiming at proposing strategies that compose a public policy for school libraries. The methodology consists of a bibliographic review, especially with authors of the area of Library Science and documents that support the legislation alluding to the school library. It concludes that Law 12.244/10 did not determine advances due to the scarcity of public policies and that it is fundamentally necessary to construct a policy based on foundations (guiding and applying) that conceive and enable conditions for the existence of libraries and axes (thematic and pragmatic) that delimit the multiple scopes of practice execution in school libraries, leading to the creation of state and municipal systems of school libraries, aiming at a full application of a set of specialized practices that contemplate the performance of the librarian as a manager.