O presente artigo visa traçar a trajetória jurídica da proteção de dados no Brasil, especialmente no campo das redes sociais, a partir de uma análise do desenvolvimento das mídias digitais, que se encontram cada vez mais enraizadas na realidade contemporânea. Assim, se discute a efetividade das normas de proteção de dados, mais especificamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seu impacto na democracia representativa e no capitalismo de vigilância, levando em conta também sua atuação no caso dos novos crimes digitais.
This paper intends on tracing the legal path of data protection in Brazil, specially on the field of social media, coming from an analysis of the development of digital media, which has been even more rooted in today’s world. Therefore, it questions the data protection norms' efficiency, more specifically the “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” (LGPD) and its impact on representative democracy and surveillance capitalism, also taking into account its part on facing the new digital crimes.
