A Lei nº 10.639/03 no contexto da Educação de Jovens e Adultos no CEJA Donaninha Arruda, em Baturité

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Sofia Regina Paiva Ribeiro

Palavras-chave: Lei 10.639. Afro-brasileira, Educação de Jovens e Adultos.

Resumo Português:

O Ceará figura-se como o primeiro estado a libertar os escravos, em 25 de março de 1884, quatro anos antes da Lei Áurea. Fato este que ocorreu em Redenção, município da região do Maciço de Baturité. Em 9 de janeiro de 2003, foi homologada a Lei nº 10.639, que incluiu no currículo oficial de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”. Este artigo traz uma reflexão sobre a prefalada lei no contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito do CEJA Donaninha Arruda, em Baturité. A prefalada instituição atende um público que contempla as localidades do Maciço de Baturité: Pacoti, Palmácia, Guaramiranga, Mulungu, Aratuba, Capistrano, Itapiúna, Aracoiaba, Acarape, Redenção, Barreira e Ocara. Foram realizadas uma análise bibliográfica e observações in situ (de janeiro a março de 2016) sobre ações e vivências educacionais envolvendo a temática. Para a tessitura desse trabalho, utilizou-se como referencial teórico os postulados de autores como: Freire (2000), Veiga (2002), Gomes (2005), Paula (2009) dentre outros. A análise dos dados permitem inferir que as práticas pedagógicas que circundam a tônica étnico-racial na EJA exigem do docente procedimentos metodológicos diferenciados, dinâmicos e contextualizados, respeitando um público eclético, com múltiplas realidades socioculturais. A legislação que trata da questão étnico-racial naquela instituição está comtemplada no Projeto Político Pedagógico, no cronograma de planejamento anual e nas atividades didáticas realizadas em sala de aula, o que favorece a reflexão sobre a relevância da democracia racial e valorização das origens étnicas do povo negro brasileiro.

Resumo Inglês:

ABSTRACT: Ceará is the first state to free the slaves, on March 25, 1884, four years before the Golden Law. This fact occurred in Redenção, a municipality in the Baturité Massif region. On January 9, 2003, Law No. 10,639 was ratified, which included an official curriculum for the compulsory education of "Afro-Brazilian History and Culture". This article brings a reflection on a previous law in the context of Youth and Adult Education (EJA), within the framework of JSCA Donaninha Arruda, in Baturité. A prefaced institution for an audience that considers as locations of the Massif de Baturité: Pacoti, Palmácia, Guaramiranga, Mulungu, Aratuba, Capistrano, Itapiúna, Aracoiaba, Acarape, Redenção, Barreira and Ocara. A bibliographic analysis and in situ observations (from January to March, 2016) on educational actions and experiences involving a theme were carried out. Freire (2000), Veiga (2002), Gomes (2005), Paula (2009) and others among others. The data analysis infer that as pedagogical practices that surround the ethnic-racial tonic in the EJA require the methodological document differentiated, dynamic and contextualized, respecting an eclectic audience, with multiple sociocultural realities. The legislation that deals with the ethnic-racial issue in that institution is contemplated in the Political Pedagogical Project, not an annual planning schedule and in the didactic activities carried out in the classroom, which favors a reflection on the relevance of racial democracy and appreciation of ethnic origins Of the Brazilian Black People.