Este artigo teve o intuito de analisar a evolução das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional brasileira, explorando brevemente seus contextos históricos e os impactos estruturais no ensino regular, com foco nas legislações diretivas dos anos de 1961, 1971 e 1996, respectivamente. O estudo observou como as transformações sociais, econômicas e políticas do país moldaram a concepção e a regulamentação da educação no Brasil, mostrando que a primeira Lei de Diretrizes e Bases representou um período de instabilidade e conservadorismo, com traços elitista e de pouca abrangência do ensino aos menos abastados. A normativa educacional de 1971, que surgiu em meio ao regime militar, foi caracterizada por um viés tecnicista e autoritário, priorizando a formação da mão-de-obra para o mercado de trabalho. Por fim, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, destacou a redemocratização, ampliando a obrigatoriedade escolar e incorporando princípios democráticos, inclusivos e equânimes. Essa pesquisa tem abordagem qualitativa, buscando compreender a trajetória da educação brasileira, marcada por disputas ideológicas e políticas, concluindo que ela reflete as demandas sociais, políticas e econômicas de cada época histórica, trazendo como resultado a manutenção e avanços dos diferentes aspectos quanto ao que se deseja em relação a uma educação emancipatória, de qualidade, inclusiva e cidadã.
