Leis de proteção ao jornalismo no Brasil e impactos das IAGs nas democracias

Lumina

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Telefone: (32) 2102-3601
ISSN: 19814070
Editor Chefe: Gabriela Borges Martins Caravela
Início Publicação: 31/05/2007
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Comunicação

Leis de proteção ao jornalismo no Brasil e impactos das IAGs nas democracias

Ano: 2025 | Volume: 19 | Número: 2
Autores: Zanei Barcellos, Andreia de Almeida Marques, Eline Sandes
Autor Correspondente: Zanei Barcellos | [email protected]

Palavras-chave: jornalismo, iags, leis, direitos autorais, democracia, journalism, generative ai, laws, copyright, democracy

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O estudo indica que a procura por notícias na internet migra dos motores de buscas aos chatbots de inteligência artificial generativa. Isso diminui os acessos aos sites jornalísticos e a sua arrecadação. A nova forma de consumo de notícias também afeta a esfera pública ampliada pelo ciberespaço, onde as deliberações estão debilitadas por serem influenciadas por notícias individualizadas algoritmicamente. Os objetivos do artigo são analisar a capacidade da legislação brasileira de proteger os direitos autorais dos jornais diante da atuação das IAGs como novos agentes da distribuição de notícias, e relacionar as notícias produzidas por chatbots às deliberações da ciberesfera. Metodologicamente, a pesquisa exploratória é documental com base em fontes primárias, como textos de leis e notícias. O embasamento aproxima clássicos da teoria social a teóricos da comunicação digital e recorre à interpretação de textos legais por juristas. A pesquisa concluiu que há lacunas na regulamentação do uso dos conteúdos jornalísticos para o treinamento dos chatbots de IAGs e indícios que suas notícias interferem negativamente na ciberesfera



Resumo Inglês:

The study indicates a shift in online news consumption from search engines to generative artificial intelligence chatbots. This trend reduces traffic to news websites and consequently impacts their revenue. The new mode of accessing news also affects the public sphere expanded by cyberspace, where deliberation is weakened by algorithmically individualized information flows. The article aims to analyze the capacity of Brazilian legislation to protect the copyrights of news outlets in light of the role of generative AI (GAI) chatbots as new agents of news distribution, and to examine how chatbot-generated news relates to deliberation within the cybersphere. Methodologically, the research is exploratory and documentary, based on primary sources such as legal texts and news articles. The theoretical framework combines classics of social theory, scholars of digital communication, and jurists’ interpretations of legal texts. The study concludes that regulatory gaps remain regarding the use of journalistic content for training generative AI chatbots, and that the news they produce negatively affects the cybersphere