LGBTQI+ protection: sexual orientation and gender identity in Mercosur

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 3

Autores: C. Zalazar, S. R. Martini, S. F. da Rosa

Palavras-chave: Direitos humanos, Identidade de gênero, LGBTQI, Mercosul, Orientação Sexual

Resumo Português:

O presente trabalho busca uma resposta ao seguinte questionamento: como é tratada a proteção ante a perseguição à orientação sexual e identidade de gênero (OSIG) no Mercosul? Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo analisar como é tratada a OSIG no âmbito do Mercosul. Justifica-se a pesquisa pelo fato de que os direitos LGBTI+1 foram reconhecidos como direitos humanos em junho de 2011 por meio da Resolução no Conselho de Direitos Humanos nº A/HRC/17/L.9/56. Considerando isto, o Mercosul possui papel importante na integração dos direitos humanos, já que se baseia no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile, com relação ao nível democrático dos países formadores do bloco, podendo o país violador ser suspenso das atividades no bloco econômico caso haja o descumprimento de valores democráticos, como são os direitos humanos.

Resumo Inglês:

The present work aims toanswer to the following question: how is protection against persecution of sexual orientation and gender identityin Mercosur? In this sense, this research aims to analyze how sexual orientation and gender identity is treated within Mercosur. The research is justified by the fact that LGBTI+1 rights were recognized as human rights in June 2011 through the Resolution of the Human Rights Council nº A/HRC/17/L.9/56. Considering this, Mercosur plays an important role in the integration of human rights, since it is based on the Ushuaia Protocol on Democratic Commitment in Mercosur, Bolivia and Chile, regarding the democratic level of the countries that form the bloc, and the violating country may be suspended from the activities in the bloc in the event of non-compliance with democratic values, such as human rights.