LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO: TRAJETÓRIA HISTÓRICA, DIREITO COMPARADO E ÂMBITOS DE PROTEÇÃO
Revista de Direito Constitucional e Internacional
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO: TRAJETÓRIA HISTÓRICA, DIREITO COMPARADO E ÂMBITOS DE PROTEÇÃO
Autor Correspondente: J. P. Accioly | [email protected]
Palavras-chave: Liberdade de associação – Direitos fundamentais – Evolução histórica – Direito internacional público – Direito constitucional comparado
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho analisa, em primeiro lugar, o percurso histórico, brasileiro e mundial, de afirmação do Direito Fundamental à liberdade de associação. Após fazê-lo, são estudados os mecanismos de tutela às liberdades associativas consagrados pelo Direito Internacional Público e pelo Direito Constitucional Comparado, tomando como referência 15 nações diferentes. Por fim, examina-se, criticamente, à luz do direito positivo (constitucional e infraconstitucional), da jurisprudência, da doutrina e das práticas institucionais, o âmbito de proteção e o grau de efetividade do direito à livre associação no Brasil contemporâneo.
Resumo Inglês:
This paper analyzes, in the first place, the history of affirmation of the Fundamental Right to freedom of association, in Brazil and abroad. After doing so, we study the mechanisms for safeguarding the associative freedoms enshrined in Public International Law and Comparative Constitutional Law, taking as reference 15 different nations. Finally, the scope of protection and the degree of effectiveness of the right to free association in contemporary Brazil is critically examined in the light of (constitutional and infra-constitutional) positive law, jurisprudence, doctrine and institutional practices.
