Liberdade de expressão dos membros do Ministério Público em sua vida privada: limites no uso das redes sociais
Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
Liberdade de expressão dos membros do Ministério Público em sua vida privada: limites no uso das redes sociais
Autor Correspondente: Caroline Ianhez | [email protected]
Palavras-chave: Liberdade de expressão, membros do Ministério Público, redes sociais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo principal do presente artigo é discutir e esclarecer os limites legais e deontológicos da liberdade de expressão, manifestação e opinião dos membros do Ministério Público, fora do ambiente institucional, nas redes sociais, por meio da análise dos deveres impostos aos membros nas Leis Orgânicas e da análise dos princípios, funções e valores defendidos pelo Ministério Público.
Resumo Inglês:
The main objetctive of this article is to discuss and clarify the legal limits and deontological limits of freedom of speech, manifestation and opinion of public prosecutors, outside the institutional environment, in social networks, through the analysis of the duties imposed on members in the laws and ofthe analysis ofthe principles, functions and values defended by the public ministry.
