Dentre as liberdades constitucionalmente garantidas encontra-se a liberdade de expressão, considerada uma das mais importantes para o pleno exercÃcio da vida em comunidade pelo ser humano. Nesse sentido, o presente artigo tem como principal objeto de estudo o direito à liberdade de expressão no Brasil, em especial os méritos e eventuais limitações trazidos pela ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A abordagem do problema foi efetivada pelo método indutivo e a técnica utilizada foi a bibliográfica, buscando-se analisar como se desenvolveu a proteção dessa liberdade no Brasil e após a ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
