Liberdade de expressão sob ataque: o Ministério Público e o inquérito 4.781/DF
Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
Liberdade de expressão sob ataque: o Ministério Público e o inquérito 4.781/DF
Autor Correspondente: Gabriela de Almeida Dutra, João Pedro Moreira Paganella | [email protected]
Palavras-chave: Direitos Fundamentais, liberdade de expressão, Ministério Público, inquérito n°4.781/DF, Supremo Tribunal Federal, Constituição da República Federativa do Brasil.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo sobre a inconstitucionalidade do Inquérito n° 4.781/DF, instaurado pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Utilizando o método indutivo, inicia-se o estudo com a contextualização sobre a origem dos direitos fundamentais e suas características, em especial sobre o direito à liberdade de expressão. Em seguida, são analisadas as origens do Ministério Público, bem como suas competências constitucionais previstas no artigo 127 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por fim, é realizada uma análise sobre os fatos que imputaram a instalação do Inquérito n° 4.781/DF e pontuada sua inconstitucionalidade frente à competência atribuída do Ministério Público pela Carta Magna.
Resumo Inglês:
The focus of this article is to study about the inconstutitional aspects of the Inquiry n° 4.781/DF, stablished by the Minister Dias paper begins with contextualizing the origin of the fundamental rights and its characteristics, specially of the right to freedom of expression. Subsequently, the origins of the Public Prosecution are analyzed, as well as its constitutional attributions described in the article n° 127 of the Constitution of the Federal Republic of Brazil of 1988. Finally, the facts that input the opening of the Inquiry n° 4.781/DF are brought, and are pointed out its unconstitutional aspects due to the attribution assigned to the Public Prosecution in the Constitution.
Resumo Francês:
L’objectif de cette article est de étudier l’inconstitutionalité de Tribunel Fédérale. En utilisant le méthode indutive, l’étude commence par la contextualisation sur l’origines des droits fondamentaux et ses caractéristiques, em particulier le droit d’expression. Après, seront analysés les origines tu Ministère Public, ses compétences constitutionelles prévues dans l’article 127 de la Constituition de la République Fédérative du Brésil l’enquête n° 4.781/DF et indique l’inconstitutionalité vue la compétence attribué au Ministère Public dans la Constituition.
