Liberdade de Expressão versus Discurso de Ódio: uma pesquisa sobre Direito e Nazismo

Revista Avant

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ISSN: 2526-9879
Editor Chefe: Christian Souza Pioner e Milena Ovídio Valoura
Início Publicação: 16/03/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Liberdade de Expressão versus Discurso de Ódio: uma pesquisa sobre Direito e Nazismo

Ano: 2024 | Volume: 8 | Número: Especial
Autores: Andrielle de Moura Martins, Arthur Orçati Campos
Autor Correspondente: Andrielle de Moura Martins | [email protected]

Palavras-chave: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7656

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo é uma revisão bibliográfica integrativa que teve o objetivo de analisar como se debate a questão contraditória entre Liberdade de Expressão e Discurso de ódio fazendo. Buscando respostas na maneira como o Direito brasileiro trata essa temática, utilizando como base a maneira como esse ordenamento jurídico trata os casos de nazismo que seriam exemplo do citado discurso de ódio. A busca ocorreu nas bases de dados do site Google Acadêmico. Foram obtidos, ao fim, isolando a pesquisa para 2023, 15 documentos que tratam tanto em parte como totalmente sobre a temática. Os resultados apresentados indicam que tendo o direito como base para essa temática é impossível a convivência e a igualdade entre a expressão, alvo da “liberdade de expressão”, e expressão do ódio. O conceito de liberdade de expressão no direito brasileiro se encontra em sua concepção com salvaguardas, ou seja, tem um limite.