Este artigo analisa como os casos relacionados à liberdade profissional em medicina se desenrolavam nos anos iniciais da Primeira República, contexto em que um novo Código Penal e uma nova Carta Constitucional foram elaborados visando sofisticar e renovar os mecanismos reguladores do Império. Para tanto, analisamos as críticas desferidas por um jornalista de um periódico do Rio de Janeiro contra a sentença do renomado juiz Viveiros de Castro sobre o caso do curandeiro Juvêncio Serafim, alfaiate negro que lidava com raízes e pós, colocando em perspectiva como a interpretação do juiz era inovadora diante das leituras que se faziam sobre os dispositivos legais. Além disso, analisamos o inquérito do engenheiro e curador Eduardo Silva que praticava a imposição das mãos, era branco, letrado, possuía recursos financeiros e uma robusta rede de relacionamentos. O objetivo é contribuir para o debate historiográfico acerca da liberdade profissional, apresentando algumas perspectivas em torno da questão e como brancos e negros eram tratados pelo aparato judicial quando eram indiciados pelo exercício ilegal da medicina.
This article analyzes how the cases related to professional freedom in medicine unfolded in the early years of the First Republic, a context in which a new Penal Code and a new Constitutional Charter were elaborated in order to sophisticate and renew the Empire’s regulatory mechanisms. To this end, we analyzed the criticisms made by a journalist from a Rio de Janeiro newspaper against the sentence of the renowned judge Viveiros de Castro on the case of the healer Juvêncio Serafim, a black tailor who manipulated with roots and powders, putting in perspective how the interpretation of the judge was innovative in view of the readings that were made on legal provisions. In addition, we analyzed the survey by engineer and healer Eduardo Silva who practiced laying on his hands, was white, literate, had financial resources and a robust network of relationships. The objective is to contribute to the historiographical debate about professional freedom, presenting some perspectives on the issue and how white and black people were treated by the judicial apparatus when they were indicted for the illegal practice of medicine.
