LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO – UMA ABORDAGEM COMPARADA
Revista de Direito Constitucional e Internacional
LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO – UMA ABORDAGEM COMPARADA
Autor Correspondente: J. H. Marcantonio | [email protected]
Palavras-chave: Liberdade religiosa – Liberdades civis – Estados constitucionais – Constituição Federal brasileira – Supremo Tribunal Federal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A liberdade religiosa está no seio do Estado Laico desde sua a concepção constitucional e, por essa razão, se apresenta como uma das principais liberdades democráticas a serem asseguradas e defendidas. Nesse sentido, a Constituição Norte-Americana foi pioneira e, com a aprovação pelo Congresso dos Estados Unidos da América do Bill of Rights, a conceituação da liberdade religiosa afirmando, então, que liberdade religiosa é, ao mesmo tempo, (1) não fixar (pelo Estado) uma religião oficial para determinada sociedade civil, (2) permitir que cada religião se valha livremente de sua liturgia e culto e (3) cada pessoa poderá, sem ser ofendida, desacatada ou punida, manifestar, pela palavra, sua religião, servindo como guia para a proteção da liberdade religiosa em outros textos constitucionais, inclusive na Constituição Federal Brasileira. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é: delinear os desdobramentos e alcances normativos das três liberdades que compõem a liberdade religiosa, em termos conceituais gerais; em seguida, demonstrar como a Constituição Federal brasileira recepcionou em seu texto a liberdade religiosa em seu desmembramento, para, por fim, apresentar pela jurisprudência constitucional comparada, o estado da arte da proteção jurisdicional da liberdade religiosa pela Corte maior do Estado Brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Resumo Inglês:
The religious freedom has been within the laic state since its constitutional conception and, for this reason, is one of the main democratic freedoms to be ensured and defended. In this sense, the North American Constitution was a pioneer and, with the approval by the Congress of the United States of America of the Bill of Rights the religious freedom stated conceptually as (1) not Establish (by the state) an official religion for a particular civil society; (2) allow each religion to be freely worthy of its liturgy and Worship, and (3) each person may, without being offended, disengaged or punished, manifest, by the word, his religion, serving As a guide to the protection of religious freedom in other constitutional texts, including the Brazilian Federal constitution. In this sense, the objective of the present study is: to outline the implications and normative reaches of the three freedoms that comprise religious freedom, in general conceptual terms; Then demonstrate how the Brazilian Federal Constitution welcomed in its text religious freedom in its dismemberment to, finally, present by comparative constitutional jurisprudence, the state of the art of the judicial protection of freedom Religious by the greater court of the Brazilian state, the Supreme Federal Court (STF).
