LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Nunes, T.M.P.

Palavras-chave: Licitação, Sustentabilidade, Procedimentos.

Resumo Português:

A monografia trata sobre o tema licitação sustentável. O objetivo geral foi analisar de que forma as modificações na Lei de Licitações contribuem para práticas públicas sustentáveis nos procedimentos licitatórios. Em relação aos objetivos específicos, buscou-se: descrever o conceito, as características, ou seja, os aspectos do procedimento licitatório; analisar o que significa a licitação sustentável e seus procedimentos; e demonstrar como se dá a concretização da licitação sustentável em procedimentos licitatórios. A metodologia adotada foi pesquisa bibliográfica de natureza descritiva e de abordagem qualitativa. Os resultados mostram que o Brasil, a partir da criação de um capítulo específico ao meio ambiente na CF/88 passou a prezar pelo seu equilíbrio e preservação como direito da coletividade. E que a partir dos resultados de encontros mundiais (Eco-92, Rio+5, Rio +10, Rio+15 e a Rio+20), avanços ocorreram no desenvolvimento urbano sustentável e na economia verde. No âmbito da surgimento da sustentabilidade em matéria de licitações no Brasil, a Lei n° 8.666/93 rege a matéria e foi recentemente modificada pela Instrução Normativa n.º 1/2010, pelo Decreto n.º 7.546/2011 e pelo Decreto n.º 7.746/2012, que dispondo sobre os critérios de sustentabilidade na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública federal direta, autárquica e fundacionais. Concluiu-se que a licitação verde tem transformado o poder de compra do Estado em um fortíssimo indutor do desenvolvimento sustentável. Por isso, é indubitável que a prática (inserção de critérios de sustentabilidade) deve ser adotada com bom senso por parte do agente responsável, com conduta pautada nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 

Resumo Inglês:

The monograph deals with the theme of sustainable procurement. The general objective was to analyze how changes in the Public Procurement Law contribute to sustainable public practices in procurement procedures. In relation to the specific objectives sought to: describe the concept, features, or aspects of the bidding process; analyze what it means to sustainable procurement and procedures; and demonstrate how is the implementation of sustainable procurement in bidding procedures. The methodology adopted was bibliographic research descriptive and qualitative approach. The results show that Brazil, from the creation of a specific chapter on the environment in the CF / 88 came to appreciate for its balance and preservation as a right of the community. And that from the results of global meetings (Eco-92, Rio + 5, Rio + 10, Rio + 15 and Rio + 20), advances have occurred in sustainable urban development and the green economy. Under the appearance of sustainability on bids in Brazil, Law No. 8,666 / 93 governing the matter and was recently amended by Instruction No. 1/2010, by Decree No. 7,546 / 2011 and by Decree n. º 7.746 / 2012, that providing for the sustainability criteria in the procurement of goods, procurement of services or works by direct federal public administration, local government and foundational. It was concluded that green procurement has become the state's purchasing power in a very strong inducer of sustainable development. Therefore, there is no doubt that the practice (integration of sustainability criteria) should be adopted with good sense by the agent in charge, with conduct based on the principles of reasonableness and proportionality.