Limitações da Utilização das Taxas de ISAPS Como Indicador do Acesso e da Qualidade da Atenção Primária no Brasil

Revista Internacional de Debates da Administração e Públicas

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ISSN: 2595-7260
Editor Chefe: Ricardo Luiz Pereira Bueno
Início Publicação: 01/10/2016
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Administração

Limitações da Utilização das Taxas de ISAPS Como Indicador do Acesso e da Qualidade da Atenção Primária no Brasil

Ano: 2018 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Fernando Augusto Cervantes Garcia de Sousa, Lucas Ambrózio Lopes da Silva
Autor Correspondente: Lucas Ambrózio Lopes da Silva | [email protected]

Palavras-chave: Atenção Primária (AP), Internações sensíveis à atenção primária (ISAPs), Sistema Único de Saúde (SUS), Gestão da Saúde, Políticas Públicas.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A Portaria nº. 2.488/2011, dispõe sobre a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) e reforça a necessidade de a Atenção primária -AP ser desenvolvida com o mais alto grau de capilaridade e descentralização. A utilização das internações sensíveis à atenção primária (ISAPs) como indicador de acesso e qualidade da AP bem como método para avaliar o desempenho do sistema de saúde, é considerada um importante instrumento de gestão, mesmo sendo uma medida indireta. Essa pesquisa tem como objetivo revisar a literatura entre 2008 e 2015 analisando os aspectos favoráveis e limitantes no uso dos ISAPs como indicador de acesso e qualidade da AP. Diversos autores apontam aspectos relativos às limitações desse indicador na avaliação da efetividade da AP no Brasil. Por exemplo a demanda por internações nos municípios analisados depende mais da oferta hospitalar instalada e das inadequações do sistema de saúde como um todo, do que das necessidades não atendidas pela AP. Além disso, as variáveis do próprio paciente tais como idade, sexo, escolaridade e internações prévias, principalmente dos que não são compreendidos no Programa Saúde da Família pode duplicar a probabilidade de internação. Destaca-se também que resultados parecem estar de acordo com a distribuição dos serviços de saúde no Brasil, que, infelizmente, não ocorre de forma equânime. É fato que as taxas de ISAPs trazem informações relevantes sobre a organização dos serviços de saúde, especialmente, no que se refere a AP. Contudo o uso desse indicador apresenta algumas limitações que devem ser levadas em consideração ao se interpretar os seus resultados. Cabe aos gestores, especialmente aqueles que estão envolvidos com um PA, conhecer todos os fatores que interferem nas taxas dos ISAPs para melhorar o processo de tomada de decisão diante das políticas públicas de saúde.