LIMITES AO TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO NO BRASIL
Revista da ENIT (Escola Nacional da Inspeção do Trabalho)
Escola Nacional da Inspeção do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho/Secretaria de Trabalho
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ISSN: 2594-8628
Editor Chefe: Felipe Macêdo Pires Sampaio
Início Publicação: 02/11/2017
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
LIMITES AO TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO NO BRASIL
Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Felipe Macêdo Pires Sampaio
Autor Correspondente: Felipe Macêdo Pires Sampaio | [email protected]
Autor Correspondente: Felipe Macêdo Pires Sampaio | [email protected]
Palavras-chave: Trabalho infantil, Trabalho infantil artístico, Criança e adolescente
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo tem como objetivo a análise da idade mínima para o trabalho infantil artístico, já que se entende que a realização de trabalho por crianças e adolescentes. Inicialmente, considerando as particularidades do tema a ser desenvolvido, escolheu-se a utilização do método dedutivo, já que, este se mostrou o mais adequado à finalidade buscada pelo presente estudo. Em segundo lugar, fez-se uma exposição das principais normas internacionais e constitucionais concernentes à idade mínima para a realização de trabalho infantil artístico. Estudou-se o conteúdo da atividade em sentido estrito e do trabalho, bem como as idades mínimas em cada um deles.
