O presente texto destaca a indesejada normalização dos eventos climáticos
extremos decorrentes da crise climática. Em face da ocorrência cada vez
mais constante de tais eventos, o Direito, na mesma medida, passa a ser
exposto com maior frequência a conflitos judiciais desencadeados pelo
caráter multifacetado desses eventos socioambientais de grande magnitude.
A fim de enfrentar o problema central da capacidade do Processo Civil para
a solução de conflitos judiciais desse espectro, o texto analisa estratégias
processuais para cumprir com as funções materiais do Direito dos Desastres.
Em síntese, o texto trata-se de uma exploração sobre o Direito Processual
dos Desastres e como ele deve solucionar casos altamente complexos,
combatendo vulnerabilidades e gerenciando riscos, sempre por meio de
soluções justas e equitativas, constitucionalmente orientadas.
This article highlights the undesirable normalization of extreme weather
events resulting from the climate crisis. In view of the increasingly constant
occurrence of such events, the Law, to the same extent, begins to be exposed
more frequently to legal conflicts triggered by the multifaceted nature of
these socio-environmental events of great magnitude. In order to face the
central problem of the Civil Procedure’s capacity to resolve judicial disputes
in this spectrum, the text analyzes procedural strategies to comply with the
material functions of Disaster Law. In summary, the text is an exploration
of the Disaster Procedural Law and how it should solve highly complex
cases by combating vulnerabilities and managing risks, always through fair,
equitable, and constitutionally oriented decisions.
