A LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES NO DIREITO COMUNITÁRIO

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Endereço:
Rua Java, 425 - Biblioteca - Jardim do Mar
São Bernardo do Campo / SP
09750650
Site: https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc
Telefone: (11) 3927-0222
ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

A LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES NO DIREITO COMUNITÁRIO

Ano: 2004 | Volume: 10 | Número: Não se aplica
Autores: Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro
Autor Correspondente: Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro | [email protected]

Palavras-chave: aaaa

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo visa a analisar o direito do trabalho, à luz da legislação produzida pela União Européia, investigando se a tendência jurídica do direito comunitário é a de submeter os direitos sociais (dentre os quais o direito do trabalho) às regras da economia, em detrimento dos direitos fundamentais do homem; ou, ao contrário, se - ao menos da União Européia - o direito econômico existe para fazer maior comodidade ao ser humano e, portanto, nunca estaria acima dos patamares mínimos que garantidores da dignidade deste.

Para o Brasil, torna-se importante essa investigação, já que a crise econômica tem trazido queda no nível de emprego e, toda vez que isso aontece, ouvem-se vozes pregando a desregulamentação do direito do trabalho. Assim, conhecendo um pouco do que se passa em outros países, podemos decidir qual o melhor modelo a ser adotado por nossa Nação.