Objetivo: analisar legislações federais existentes sobre políticas públicas que versam sobre os direitos do idoso, com ênfase à assistência em Instituições de Longa Permanência para Idosos e o impacto prático dessas leis. Métodos: análise documental, de caráter descritivo. Resultados: identificaram-se, dentre as dezenove Leis, Decretos e Portarias nesses últimos 25 anos, evoluções significativas visando ao bem-estar dos idosos, além de propostas estruturais e de fiscalização das Instituições de Longa Permanência. Conclusão: a análise realizada nos documentos permitiu concluir que as necessidades direcionam para descentralização das instituições, aumento de vagas e maior incentivo financeiro dos órgãos públicos.
Objective: to analyze existing federal legislation on public policies that deal with the elderly’s rights, with emphasis on the assistance provided in long-term care facilities for the elderly and the practical impact of these laws. Methods: this is a documentary analysis of descriptive character. Results: one identified, among nineteen laws, decrees and ordinances in the last 25 years, significant developments aimed at the elderly’s welfare, as well as structural proposals and the supervision of long-term care institutions. Conclusion: the analysis conducted in the documents allowed the conclusion that the needs point to the decentralization of institutions, increase of vacancies and bigger financial investment of public institutions.
