Métodos de Codificações no direito privado europeu e brasileiro

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Métodos de Codificações no direito privado europeu e brasileiro

Ano: 2015 | Volume: 97 | Número: 8
Autores: Ana Lúcia Alves Feliciani
Autor Correspondente: Ana Lúcia Alves Feliciani | [email protected]

Palavras-chave: Codificação – Descodificação – Consumidor – Pós-modernidade – Pluralidade – Internacional.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

No presente estudo, analisam-se os métodos de codificação no direito privado europeu e brasileiro, elegendo, para tanto, os Códigos Civis francês, alemão e brasileiro, fazendo, assim, a primeira parte do artigo. Em continuação, certa desconstrução dos ideais codificadores é verificada pela identificação de grupos vulneráveis na sociedade pós-moderna, como é o caso dos consumidores, desencadeando processos de descodificação. A necessidade de efetiva proteção da dignidade da pessoa humana se sobressai na diversidade social em âmbitos nacional e transnacional, permitindo questionamentos acerca da necessidade de codificações supranacionais, com pretensão uniformizadora do direito em linhas gerais e universais, e, de outro lado, da manutenção de leis protetivas, que revelam processo inverso à codificação, incapaz de amparar em sua generalidade pessoas com distintas necessidades de proteção na pluralidade de ordenamentos jurídicos.