Mídia e Processo Penal: a coexistência da liberdade de informar e o Princípio da Presunção de Inocência

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

Mídia e Processo Penal: a coexistência da liberdade de informar e o Princípio da Presunção de Inocência

Ano: 2014 | Volume: 20 | Número: Não se aplica
Autores: Yuri Felix, Alessandro Maciel Lopes, Vicente Cardoso de Figueiredo
Autor Correspondente: Yuri Felix | [email protected]

Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Processo Penal, Presunção de Inocência, Mídia, Liberdade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

As páginas a seguir abordarão a problemática questão e tormentosa coexistência envolvendo a mídia, principalmente a jornalística e seu direito de informar e o processo penal, sobretudo quando a temática gira em torno dos direitos fundamentais do indivíduo, como a imagem e a intimidade daqueles que estejam figurando como sujeitos de investigação policial ou se encontrem como acusados em um processo penal. Procura-se aqui traçar algumas linhas para o debate, ponderando visões e limites, estabelecendo algumas premissas basilares para que a discussão do tema não gire apenas em torno de percepções reducionistas ou totalizadoras dos pontos abordados.



Resumo Inglês:

This paper aims to analyze Mass Media, Fundamental Rights and free speech in Brazil, specially in the journalism, focusing the tense relationship between these areas and the Brazilian criminal system, trying to discuss the theme without an usual approach, avoiding the increasingly totalizingideas of the common sense and the reductionist thinking.