A manipulação de dados pessoais nas relações de consumo e o sistema “crediscore”

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ISSN: 2316-8374
Editor Chefe: Maria Celina Bodin de Moraes
Início Publicação: 31/07/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A manipulação de dados pessoais nas relações de consumo e o sistema “crediscore”

Ano: 2015 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Maria Cristina Cereser Pezzella e Silvano Ghisi
Autor Correspondente: Maria Cristina Cereser Pezzella | [email protected]

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Relações de consumo. Dados pessoais. Intimidade. Bancos de dados. Crediscore.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Na Sociedade da Informação os dados pessoais circulam facilmente, na medida em que o fornecimento de certas informações é pressuposto para o estabelecimento de relações pessoais, comerciais e institucionais entre pessoas, condição que se avoluma nas relações consumeristas massificadas. Estas informações, quando fornecidas, deveriam ter passagem efêmera, aplicadas exclusivamente para a realização do interesse daqueles diretamente envolvidos, sem utilização em fins diversos. Todavia, a possibilidade de armazenamento destes dados, sua comparação e junção com dados fornecidos em outras operações, por meio da integração de bases informacionais, dá vazão a técnicas de cruzamento de dados e elaboração de perfis pessoais, mecanismos que revelam aspectos sigilosos das pessoas, provocando severa agressão ao direito à intimidade. Um caso brasileiro envolvendo a manipulação de informação de bancos de dados de consumo, por um sistema chamado Crediscore, tornou-se representação emblemática da violação da intimidade do consumidor.