Manutenção da ordem pública e garantia dos direitos individuais: os desafios da polícia em sociedades democráticas

Revista Brasileira de Segurança Pública

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Editor Chefe: Paula Ferreira Poncioni
Início Publicação: 28/02/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Manutenção da ordem pública e garantia dos direitos individuais: os desafios da polícia em sociedades democráticas

Ano: 2011 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: Jacqueline Carvalho da Silva
Autor Correspondente: Jacqueline Carvalho da Silva | [email protected]

Palavras-chave: Polícia., Direitos individuais, Ordem pública, Perigo, Autoridade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Em sociedades democráticas, a polícia possui uma dupla função: a manutenção da ordem pública e a garantia dos direitosindividuais. Essa dualidade apresenta desafios diversos, notadamente porque a polícia apresenta uma especificidadena execução de suas atividades: a possibilidade de utilização da força, o que fornece aos policiais um poder peculiar eespecialmente delicado. Essa autorização para uso da força quando necessária para resolução de conflitos deve estar semprerelacionada à preocupação da garantia dos direitos individuais, ao se tratar de sociedades democráticas. Neste texto serão,abordadas as diversas variáveis que dialogam na composição dos desafios derivados dessa tensão, envolvendo elementosinternos e externos às instituições policiais.