MArco jurídico da comunidade muçulmana na Espanha: acordos de cooperação entre a Comissão Islâmica de Espanha e o Estado Espanhol

Estudos De Religião

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ISSN: 0103801X
Editor Chefe: Etienne Higuet
Início Publicação: 28/02/1985
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Teologia

MArco jurídico da comunidade muçulmana na Espanha: acordos de cooperação entre a Comissão Islâmica de Espanha e o Estado Espanhol

Ano: 2010 | Volume: 24 | Número: 38
Autores: Esther Solano Gallego
Autor Correspondente: E. Solano Gallego | [email protected]

Palavras-chave: Espanha, Islamismo, Laicidade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo analisa a situação jurídica e a organização representativa institucional da comunidade muçulmana de Espanha, focando, fundamentalmente, no estudo dos Acordos de Cooperação entre o Estado Espanhol e a Comissão Islâmica da Espanha em 1992. Estes Acordos, assinados, analogamente, com judeus e evangélicos, criam o marco legal de uma série de benefícios fiscais, laborais, educativos e sociais para as entidades islâmicas pertencentes à CIE, graças à denominação de religião de notório arraigo, concedida pela administração espanhola à religião islâmica. O estudo revisará os Acordos, os benefícios outorgados e os principais inconvenientes que impedem a viabilidade de alguns deles.



Resumo Inglês:

Legal frame of Muslim community in Spain: Cooperation Agreements between Spanish Islamic Commission and Spanish State
Abstract
This paper analyzes the legal context and representative institutional organization of Spanish Muslim Community, focusing, mainly, the study of Cooperation Agreements between Spanish State and Spanish Islamic Commission in 1992. These Agreements, also signed with Judaism and Evangelism minorities, create the legal frame for fiscal, labor, educational and social benefits, thanks to the notorious root denomination granted to the Islamic religion. The study will analyze these Agreements, benefits and main inconveniences for their practicability.



Resumo Espanhol:

Marco jurídico de la comunidad musulmana en España: Acuerdo de Cooperación entre la Comisión Islámica de España y el Estado Español
Resumen
El siguiente artículo analiza la situación jurídica y la organización representativa institucional de la comunidad musulmana de España, examinando, esencialmente, los Acuerdos de Cooperación entre el Estado Español y la Comisión Islámica de España (CIE) de 1992. Estos Acuerdos, firmados análogamente con las confesiones judía y evangélica, suponen el marco legal para una serie de beneficios fiscales, laborales, educativos, sociales para las entidades islámicas pertenecientes a la CIE, en función de la denominación de religión de notorio arraigo, otorgada por la administración española a la religión islámica. El trabajo revisará los Acuerdos, proporcionando una visión de conjunto de los beneficios que se recopilan y los principales inconvenientes que impiden la viabilidad de algunos de ellos.