Marco regulatório na administração pública municipal: uma análise da sua implementação na região metropolitana de Porto Alegre

Revista Eletrônica Científica da UERGS

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ISSN: 24480479
Editor Chefe: Biane de Castro
Início Publicação: 30/11/2015
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Marco regulatório na administração pública municipal: uma análise da sua implementação na região metropolitana de Porto Alegre

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: Daiane Scartezini Carreño, Ana Jussara Silva do Nascimento
Autor Correspondente: Daiane Scartezini Carreño | [email protected]

Palavras-chave: marco regulatório, lei 13.019/2014, região metropolitana de Porto Alegre, cumprimento, transparência

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Foi realizada uma pesquisa junto aos portais de 25 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre,

municípios estes com menos de 100 mil habitantes, com o objetivo de analisar como as Administrações

Municipais estão publicizando as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil - OSC. Foi analisado o

cenário após quatro anos da implementação do marco regulatório, nos municípios, e sete anos da Lei nº

13.019/2014 e suas alterações pela Lei nº 13.204/20105, que foi uma revolução nas parcerias com o terceiro

setor.