Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem em Habeas Corpus Coletivo para converter em prisão domiciliar a prisão preventiva aplicada a todas as mulheres gestantes, lactantes, puérperas e com filhos de até 12 (doze) anos de idade. O presente trabalho inicia com uma refl exão sobre as nuances das especifi cidades do cumprimen-to de pena em razão do gênero, perpassando sobre análises do “lugar social” das mulheres no “mundo do crime” e suas res-ponsabilidades. Posteriormente, pelo método indutivo, é feita a coleta e análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para avaliar em quais medi-das estão sendo garantidos os direitos das mulheres presas na Capital do País
In February 2018, the Supreme Court granted an order in Habeas Corpus to convert into house arrest the protective custody applied to all pregnant women, nursing mothers, women who have recently given birth and women with children up to 12 (twelve) years of age. This work begins with a reflection on the nuances of the specificities of the imprisonment due to gender inequality, go-ing through analyses of the “social place” of women in the “world of crime” and their responsibilities. Later, by the inductive method, it is made the collection and analysis of the jurisprudence of the Court of Justice of the Federal District to evaluate in which measures the rights of the imprisoned women in the Capital of the Country are being guaranteed
