MECANISMO DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES COMO GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA SEM A PERDA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO
Revista Vertentes do Direito
MECANISMO DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES COMO GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA SEM A PERDA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO
Autor Correspondente: L. M. V. Vieira | [email protected]
Palavras-chave: código de processo civil, teoria dos precedentes, engessamento das decisões judiciais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Novo Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações para o direito brasileiro, com o intuito de dirimir problemas que os órgãos judiciais enfrentavam há tempos. Neste trabalho, observou-se quais inovações e soluções obtidas pela teoria dos precedentes. Ademais, trata acerca da crítica a referida doutrina, em que conjectura a possibilidade de haver um engessamento do direito. Com isso, o objetivo geral consiste em demonstrar que a teoria dos precedentes trouxe vantagens ao direito pátrio, além de fomentar a efetivação do princípio da segurança jurídica e equidade. De forma específica, discutir que os precedentes não resultam em uma imutabilidade das decisões judiciais. Constatar que a teoria dos precedentes possui mecanismo para evitar a solidificação e inalterabilidade das sentenças, evoluindo o direito e adequando-o à visão da sociedade, proporcionando a aplicação dos princípios jurídicos. A pesquisa se caracteriza por uma revisão de literatura, com caráter exploratório e descritivo, com procedimento bibliográfico, através do método de abordagem hipotético-dedutivo. Por fim, verificou-se que o Novo Código de Processo Civil busca aplicar mais efetivamente a teoria dos precedentes visando uma maior segurança jurídica, ao mesmo tempo que proporciona mecanismo de superação destes institutos, com o afã de garantirem a evolução do direito.
Resumo Inglês:
The New Code of Civil Procedure of 2015 brought innumerable innovations to Brazilian law, with the purpose of solving problems that judicial organs had faced for a long time. Observed which innovations and solutions obtained by the theory of precedents. In addition, it deals with the critique of said doctrine, in which it conjectures the possibility of making the right immutable. Thus, the general objective is to demonstrate that the theory of precedents has given advantages to the brazilian law, in addition to fostering the realization of the principle of legal certainty and equity. Specifically, to argue that precedents do not result in a solidification of judicial decisions. It notes that the theory of precedents has a mechanism to avoid the solidification and immutability of sentences, evolving the law and adapting it to the view of society, as well as provides the application of legal principles. The research is characterized by a literature review, with an exploratory character, with an exploratory and descriptive character, with a bibliographic procedure, through the hypothetical-deductive approach. Finally, it was found that the New Code of Civil Procedure had a more effective application to the theory of precedents in aiming of greater legal certainty, as well as the mechanism for overcoming of these institutes, in order to guarantee the evolution of law.
