MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UM MEIO ALTERNATIVO PARA O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA

Revista OWL (OWL Journal)

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ISSN: 2965-2634
Editor Chefe: Avaetê de Lunetta e Rodrigues Guerra
Início Publicação: 03/04/2023
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UM MEIO ALTERNATIVO PARA O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA

Ano: 2026 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: Elesandra Maria da Rosa Costella, Joao Martins Bertaso
Autor Correspondente: Elesandra Maria da Rosa Costella | [email protected]

Palavras-chave: mediação, acesso à justiça, meios alternativos de resolução de conflitos

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Resumo Português:

Este artigo tem por objetivo realizar uma reflexão em que sentido a mediação de conflitos pode ser considerada um meio adequado para a resolução de conflitos mediante a abordagem extrajudicial para o acesso à justiça em um cenário de crise da jurisdição estatal. Constata-se que a mediação é um instrumento de aperfeiçoamento da democracia e fomentadora da emancipação social. O poder do Estado de administrar os conflitos que lhe são trazidos está, segundo o paradigma da efetividade do acesso à justiça, muito além das forças dos órgãos judiciários, resultando em desmedida crise institucional. Diante deste panorama, a mediação se revela um meio eficaz, a preencher o espaço deixado pela jurisdição, por ser um meio alternativo de administração do conflito, auxiliando para a consecução do ideal de acesso à justiça. Será estudado a mediação e o tratamento dos conflitos, as formas de abordagens de conflitos e ainda a mediação como forma de solução extrajudicial de conflitos. Na conclusão tecem-se considerações acerca da mediação extrajudicial para acesso à justiça.