Mediação e conciliação: aplicação prática na Justiça Federal e perspectivas frente às novas tecnologias
Revista da Defensoria Pública da União
Mediação e conciliação: aplicação prática na Justiça Federal e perspectivas frente às novas tecnologias
Autor Correspondente: T. Boghourian | [email protected]
Palavras-chave: Direito, conciliação, mediação.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste artigo é convidar o leitor a uma reflexão sobre a utilização da concilia-ção e mediação como instrumentos de gerenciamento dos processos e sua efetividade no desiderato de trazer uma solução mais adequada e justa aos casos em litígio. Foram apresentados dados estatísticos colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça revelando em números os efetivos resultados. Ademais, pretende-se mostrar que na atualidade a uti-lização da mediação e conciliação não se limita às demandas envolvendo particulares, sendo uma realidade positivada no ordenamento jurídico a qual incluiu a Administração Pública no dever de buscar a solução consensual das demandas. Dá-se um enfoque, por fim, à utilização perante à Justiça Federal e ao reflexo desses mecanismos nos processos de competência federal, o que acaba por abranger grandes litigantes e demandas de massa, tornando-se, dessa forma, uma realidade nos dias atuais. É com esse olhar que adentramos no estudo da conciliação e mediação.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is to invite the reader to reflect on the use of conciliation and mediation as tools for managing the processes and their effectiveness in the desire to bring a more adequate and fair solution to the cases in dispute. Statistical data were collected by the National Council of Justice, revealing in figures the actual results. In addition, it is intended to show that at present the use of mediation and conciliation is not limited to the demands involving individuals, being a positive reality in the legal system which included the Public Administration in the duty to seek the consensual solution of the demands. Finally, there is a focus on the use before the Federal Court and the reflection of these mechanisms in the federal jurisdiction proceedings, which ends up covering large litigators and mass demands, becoming, in this way, a reality in the present day. It is with this look that we enter into the study of conciliation and mediation.
