Metateoria do direito fraterno e direito do consumidor: limites e possibilidades do conceito de fraternidade
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
Metateoria do direito fraterno e direito do consumidor: limites e possibilidades do conceito de fraternidade
Autor Correspondente: Sandra Regina Martini | [email protected]
Palavras-chave: Metateoria do Direito Fraterno – Direito do Consumidor – Fraternidade – Solidariedade – Hospitalidade – Sociedade complexa.
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Resumo Português:
O presente artigo tem o objetivo de discutir as possibilidades de contribuição da Metateoria do Direito Fraterno, elaborado por Eligio Resta, ao Direito do Consumidor. Tanto o Direito do Consumidor quanto a Metateoria se apresentam como novas formas de análise do direito atual. Nesse contexto, trataremos da fraternidade como um lugar de autorresponsabilização e desveladora de paradoxos e das formas como pode ter interface com o direito em uma sociedade complexa como a nossa. Apresentaremos pontos fundamentais para entender o significado da fraternidade e sua eventual contribuição para o Direito do Consumidor. Iniciaremos falando dos pressupostos da Metateoria e a sua relação com a técnica e os impactos na relação direito e violência, a seguir trataremos do conceito de fraternidade, do paradoxo da inclusão e exclusão na sociedade complexa e suas implicações no Direito do Consumidor.
