A política pública de apoio aos pequenos negócios, no Brasil, iniciou-se na década de 1980, com a intenção de dar atenção mais específica aos pequenos negócios e contribuir com o desenvolvimento econômico do País. A legislação correspondente, ao longo do tempo, criou uma nova figura jurídica, a do Microempreendedor Individual (MEI). O objetivo neste estudo volta-se a investigar a compreensão do MEI quanto aos benefícios da Legislação vigente e sua aplicação na prática da ação empreendedora. Para tanto, a pesquisa foi exploratória, qualitativa, de raciocínio indutivo, realizada por meio de entrevista, com roteiro de questões abertas. Os sujeitos sociais consistiram em uma amostra intencional de microempreendedores participantes da capacitação no Projeto Geração Empreendedora, em 2014, e que obtiveram o maior aproveitamento. Os resultados mostram que estes têm conhecimento dos benefícios assegurados na Legislação vigente. Dos benefícios considerados na prática da ação empreendedora, o acesso ao INSS foi novamente destacado, seguido da redução da burocracia, entre outros. Houve alguma proposição no sentido de sugerir novos benefícios direcionados às regras que possibilitam o crescimento e a ampliação da microempresa, considerando estrutura e portfólio de produtos, bem como geração de renda e de oferta de emprego.
