MIGRAÇÃO VENEZUELANA E A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO EM RORAIMA
Revista da ENIT (Escola Nacional da Inspeção do Trabalho)
MIGRAÇÃO VENEZUELANA E A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO EM RORAIMA
Autor Correspondente: Maurício Krepsky Fagundes | [email protected]
Palavras-chave: migração venezuelana, trabalho em condição análoga à de escravo, roraima, inspeção do trabalho
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Resumo Português:
O aumento do fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil, principalmente por meio da fronteira com o estado de Roraima, exigiu do governo brasileiro uma série de medidas de ordem humanitária para atender aos migrantes. O principal motivo que tem levado os venezuelanos a migrarem é a crise política, econômica e social pela qual a Venezuela está passando. Dessa forma, ao ingressarem no Brasil, carregam consigo não apenas pertences pessoais, mas toda uma condição de extrema vulnerabilidade social que, conjugada com a existência no Brasil empregadores que não respeitam a legislação trabalhista e que não observam patamares mínimos de saúde, segurança e higiene das condições de trabalho, tornam-se vítimas fáceis, muitas vezes sem saber que a condição de trabalho a que são submetidos é aviltante à dignidade humana e fere princípios básicos da Constituição Federal brasileira. Nesse cenário, coube à Inspeção do Trabalho no Brasil, com mais de 24 anos de experiência no combate ao trabalho escravo, atuar de forma diferenciada em Roraima frente a esse novo desafio.
