Minha comida é segura? Como garantir o cumprimento das normas de segurança e proteção na distribuição e transporte de alimentos

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Minha comida é segura? Como garantir o cumprimento das normas de segurança e proteção na distribuição e transporte de alimentos

Ano: 2016 | Volume: 100 | Número: 10
Autores: Orlando Celso da Silva Neto
Autor Correspondente: Orlando Celso da Silva Neto | [email protected]

Palavras-chave: Direito do consumidor, Segurança alimentar, Organismos geneticamente modificados, Alimentação de qualidade, Responsabilidade civil do fornecedor

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo é uma adaptação de palestra proferida em Milão, em evento realizado pela associação internacional de jovens advogados (AIJA) sobre aspectos jurídicos da distribuição e comercialização de alimentos in natura, produtos alimentícios e segurança alimentar. São abordadas questões sobre responsabilidade civil dos fornecedores, segurança alimentar e direito à alimentação de qualidade, direito à informação adequada, tratamento legal dos organismos geneticamente modificados e conflitos regulatórios, incluindo a análise pontual das questões mais problemáticas enfrentadas pela jurisprudência.