Ministério Público – entraves Judiciais e meios alternativos de defesa dos direitos individuais homogêneos

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Ministério Público – entraves Judiciais e meios alternativos de defesa dos direitos individuais homogêneos

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: 17
Autores: Marcos Cunha Orofino Junior
Autor Correspondente: Marcos Cunha Orofino Junior | [email protected]

Palavras-chave: Ministério Público

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O Ministério Público tem papel preponderante no ramo da tutela coletiva. Dispondo de uma série de instrumentos perfeitamente aptos ao tratamento judicial e extrajudicial das demandas de massa, o Parquet tem lidado, por outro lado, com alguns focos de resistência jurisprudencial, principalmente no que toca à defesa de direitos individuais homogêneos. Sem prejuízo, alterações legislativas procuram, de forma velada, esvaziar a atuação do órgão, que tem se mantido firme perante tais ataques, criando, inclusive, interessantíssimos instrumentos extrajudiciais de aproximação com os interessados, outros órgãos e poderes.