Ministério Público e a proteção do patrimônio público

Revista do Conselho Nacional do Ministério Público

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ISSN: 2763-5236
Editor Chefe: Conselho Nacional do Ministério Público
Início Publicação: 01/01/2011
Periodicidade: Anual

Ministério Público e a proteção do patrimônio público

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 6
Autores: Cláudio Smirne Diniz
Autor Correspondente: Cláudio Smirne Diniz | [email protected]

Palavras-chave: Corrupção, controle administrativo.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente ensaio, contextualizado nos índices alarmantes de corrupção que afligem a sociedade brasileira, aborda a insuficiência da atividade de controle da Administração Pública, especificamente aquela desenvolvida pelo Ministério Público. A partir dessa constatação, e com o propósito de contribuir para a melhor atuação na área de proteção ao patrimônio público, serão destacados certos aperfeiçoamentos esperados em relação ao desenho institucional do Ministério Público, posturas a serem adotadas em relação à Administração Pública e a indicação da necessidade de aprimoramento do controle mediante inovações legislativas.



Resumo Inglês:

This test is contextualized in alarming levels of corruption that plague Brazilian society, it addresses the failure of the control activity of the Public Administration, specifically the one developed by the prosecution. From this evidence, and in order to contribute to the best performance in the area of protection to public property, they will be highlighted certain improvements expected in relation to the institutional design of the Public Ministry, postures to be adopted in relation to public administration and the indication of the need to control the improvement by legislative innovations.