Ministério Público no Chile: modelo institucional e funções

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ISSN: 2763-5236
Editor Chefe: Conselho Nacional do Ministério Público
Início Publicação: 01/01/2011
Periodicidade: Anual

Ministério Público no Chile: modelo institucional e funções

Ano: 2011 | Volume: 0 | Número: 1
Autores: Mauricio Duce
Autor Correspondente: Mauricio Duce | [email protected]

Palavras-chave: Ministério Público, Chile

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A criação do Ministério Público certamente foi uma das mais importantes transformações decorrentes da reforma processual penal no Chile, instituição que havia sido extinta do ordenamento jurídico chileno em 1927. O objetivo deste artigo é apresentar os aspectos estruturais e princípios que orientam o Ministério Público no Chile. A lém disso, pretende-se apresentar dados sobre a confi guração e o funcionamento prático da instituição no Chile. Finalmente, pretende-se propor alguns desafi os para o futuro do Ministério Público no Chile.