O modelo constitucional de desenvolvimento econômico adotado no Brasil, de acordo com as disposições internacionais de direitos humanos, estabelece que o desenvolvimento econômico deve ser acompanhado de um desenvolvimento social e ambiental. Desse modelo é possível preencher o conteúdo do desenvolvimento sustentável, integrando-o com o equilíbrio entre tais vertentes do desenvolvimento. Conclui-se daí a existência de um direito fundamental ao desenvolvimento, em que o Estado possui a função de credor e devedor.
The constitutional model of economic development adopted in Brazil, in according with international human rights provisions, establishes that economic development must be accompanied by social and environmental development. From this model it is possible to fill the content of sustainable development by integrating it with the balance between such development strands. It concludes from that the existence of a fundamental right to development, in which the State has the function of creditor and debtor.
