MODULAÇÃO TEMPORAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

Ano: 2011 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Alexandre Walmott Borges, Luciana Campanelli Romeu

Palavras-chave: modulação temporal, supremacia da Constituição, Razoabilidade, proporcionalidade.

Resumo Português:

O presente estudo trata da modulação temporal dos efeitos no controlo de constitucionalidade, mais especificamente sobre sua aplicação tendo em vista a razoabilidade e a proporcionalidade. Iniciamos com a abordagem da modulação temporal, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelas Leis nº 9.868/99 e nº 9.882/99, discorrendo sobre sua importância. No capítulo seguinte, analisaremos de forma crítica julgados onde ela foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal. Em outro capítulo estudaremos a razoabilidade e a proporcionalidade. Visamos à aplicação da modulação de forma a garantir a supremacia da Constituição, e, outrossim, propusemos sua aplicação sob o viés da razoabilidade e da proporcionalidade.

Resumo Inglês:

This study presents the effect temporal modulation in the constitutionality control, mores specifically on its application in view of the reasonableness and proportionality. The initial point is the approach of temporal modulation, introduced in the Brazilian legal system by Law no. 9.868/99 and no. 9.882/99, discussing about its importance. In the following chapter, a critical analysis of judged in which it was discussed by the Supreme Court will be done. In another chapter reasonableness and proportionality will be addressed. The aim is the application of modulation to ensure the Constitution supremacy and; moreover, the proposition of its application under the bias of reasonableness and proportionality.