O debate sobre as questões envolvendo a corrupção no Brasil e a percepção do fenômeno pelos brasileiros vêm obtendo destaque na literatura contemporânea das áreas do Direito e da Ciência Política. O presente trabalho pretende analisar de que forma a moralidade administrativa serve ao combate à corrupção e accountability (prestação de contas) do Estado, como parte integrante na agenda anticorrupção desenvolvida no Brasil. A metodologia utilizada é de pesquisa exploratória e de investigação dos mecanismos de fiscalização e apuração dos crimes de improbidade administrativa, previstos em lei e ampliados no período de 2011 a 2015. O objetivo, ao fim, é constatar o importante papel da moralidade administrativa como instrumento de combate à corrupção no país, embora haja entraves institucionais e de cunho político que impossibilitem a concretização efetiva do princípio constitucional.
The debate on the issues surrounding corruption in Brazil and the perception of the phenomenon by Brazilians have been highlighted in contemporary literature in the areas of Law and Political Science. This paper aims to analyze how public morality serves as an instrument to combat corruption and accountability of the State, as an integral part of the anti-corruption agenda developed in Brazil. The methodology used is exploratory research and investigation of the mechanisms of supervision and investigation of crimes of administrative improbity, provided by law and extended in the period between 2011 to 2015. The purpose, in the end, is to note the important role of administrative morality as an instrument to combat corruption in the country, although there are institutional and political obstacles that impede the effective implementation of the constitutional principle.
