A moralidade jurídica dos direitos humanos como condição de sua universalidade

Ano: 2009 | Volume: 0 | Número: 31

Autores: D. C. Lucas

Palavras-chave: direitos humanos, Kant, moral jurídica, Otfried Höffe

Resumo Português:

O presente texto pretende sustentar a presença de uma moralidade jurídica nos direitos humanos como condição de sua universalidade. Iniciando o percurso pelo conceito de direitos morais e após visitar a aproximação do direito e da moral presentes na leitura kantiana, chega-se à análise da moralidade jurídica dos direitos humanos, que é entendida como dever, tanto moral como jurídico, de reconhecimento que as pessoas se devem umas as outras, um dever que todos os indivíduos assumem, indistintamente, de respeitarem um conjunto de obrigações recíprocas que geram uma vantagem para todos, uma vez que se fundamentam na humanidade do homem como tal.

Resumo Inglês:

This text aims to sustain the presence of a juridical morality present in the human rights as a condition of their universality. Starting the journey by the concept of moral rights, and after visiting the approach of rights and morality in the Kantian reading, it comes to the analysis of the juridical morality of human rights, which is understood as a moral and juridical obligation of recognition that people must have about each other, as obligation that all individuals assume, without distinction, to
respect a set of reciprocal obligations that generate an advantage for all, since they are based on the humanity of man as such.